Honorato nega que tenha sido responsável por contas de Marcelo Nilo de 2007
Por José Marques
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antonio Honorato voltou a afirmar que não teria sido primeiro o relator das contas do exercício da Assembleia Legislativa da Bahia de 2007, julgadas na última quinta-feira (28). Embora tenha sido protocolado sob o Nº TCE/000194/2008 – mesmo número dos autos que julgaram as contas do primeiro ano de Marcelo Nilo (PDT) à frente do Legislativo baiano –, Honorato argumenta que o processo que lhe coube relatar é referente ao exercício de 2007 da Secretaria da Assembleia Legislativa, uma autarquia, e que desde 2003 “essas contas vêm sendo, após manifestação auditorial, arquivadas sem baixa de responsabilidade”. Ao Bahia Notícias, o membro do conselho encaminhou documento do Sistema de Secretaria Geral Informatizada (Segin), em que seu nome e o processo de número idêntico são da prestação de contas do superintendente da AL-BA, Marcus Vinicius de Barros Presídio, e não de Nilo.
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Em março de 2008, a partir de questão de ordem levantada pelo atual presidente Zilton Rocha, o TCE deliberou, por maioria, que o relator das contas do Executivo devia ser o mesmo relator do Legislativo, o que tornou o próprio Zilton responsável pelo relatório do exercício da AL-BA de 2007. A relatoria das contas de 2008, no entanto, gerou um embate entre Honorato e Pedro Lino, já que o primeiro sorteado foi o próprio Honorato, que declinou da competência de julga-las, segundo ele, "para atender à mencionada decisão do Tribunal" e passou a bola para Pedro Lino, que também rejeitou o comando. Lino queria que elas fossem relatadas pela turma original, Honorato e o revisor Filemon Matos. “No âmbito de um novo cenário, caracterizado pelo decurso de mais de três anos, período em que se discutiu essa matéria, resolvi proclamar meu impedimento, sendo o processo submetido a novo sorteio”, afirma Honorato. Nesse nova escolha, feita em 2011, Pedro Lino foi nomeado relator das contas do chefe do Legislativo de 2007.