Contas do primeiro ano de Nilo à frente da AL-BA devem ser julgadas até o fim do mês, garante relator

sexta-feira, 15/06/2012 - 00h00

Por José Marques

Contas do primeiro ano de Nilo à frente da AL-BA devem ser julgadas até o fim do mês, garante relator

Conselheiros evitam delegar responsabilidade sobre atraso

Após o julgamento do exercício de 2011 do governo Jaques Wagner – aprovado com recomendações por quatro votos a dois –, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se prepara para apreciar as contas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até o fim mês. O ano que passará pelo crivo dos sete conselheiros, no entanto, é outro. Será votada a prestação de contas do Legislativo referente a 2007 – o primeiro com o deputado Marcelo Nilo (PDT) na presidência da Casa. O Ministério Público de Contas (MPC) já opinou pela reprovação do exercício por “falta de controle no pagamento de diárias, uso inadequado das subvenções sociais e contratação de 373 pessoas via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda)”. Isso não quer dizer que a posição dos conselheiros seguirá a sugestão da procuradoria – no caso de Wagner, o MPC pediu que as contas fossem aprovadas com ressalvas, não apenas com recomendações. O relatório está a cargo do conselheiro Pedro Lino.

Pedro Lino: 'Eu sei de quem foi a culpa [do atraso], mas minha não foi'

Questionado pelo Bahia Notícias sobre a demora em colocar as contas da AL-BA em votação, o atual presidente do TCE, Zilton Rocha, jogou a responsabilidade para a relatoria. “Só o relator é autorizado para informar sobre o andamento do processo. É ele quem o comanda. Não é pelo fato de eu ser presidente que eu digo ao relator o tempo [em que ele deve finalizar o relatório]. Ele é quem acompanha, eu não tenho a menor ideia [do andamento do trabalho durante o período]”, esquivou-se. O relator, Pedro Lino, por sua vez, garantiu que não houve demora da sua parte. “Olhe, esse processo só chegou às minhas mãos em agosto do ano passado. Estou pondo para votar em menos de um ano. Ou seja, fui até rápido em concluir o relatório”, avaliou. De acordo com ele, a votação deve acontecer até o final de junho. “O revisor acabou de me devolver o processo. Não garanto que ele seja votado esta semana. Na próxima, que é o São João, também não vai ser um bom momento. Mas até o fim de junho julgaremos essas contas”, assegurou. Lino, no entanto, evitou comentar quem seria o responsável pela demora em entregá-lo o processo. Ele afirma que outros conselheiros desistiram da relatoria antes de o encarregarem da demanda. “Eu até sei de quem foi a culpa, mas não quero dar nomes. Mas de uma coisa tenho certeza: culpa minha não foi”, garantiu. Em 2008, quando deveria ser apreciado o primeiro ano de Nilo à frente do parlamento, o já aposentado Manoel Castro

era o presidente do órgão fiscalizador. Em declarações recentes, o ex-conselheiro delegou o atraso aos próprios deputados estaduais. Segundo ele, os parlamentares evitam fornecer as informações necessárias para o tribunal julgar as contas e, por isso, os processos deixam de ser apreciados com celeridade.