Sefaz apresenta dados fiscais do primeiro quadrimestre de 2012; Oposição questiona aplicações do Fundeb

Os dados fiscais do governo do Estado no primeiro quadrimestre de 2012 foram apresentados, nesta quarta-feira (13), pelo secretário da Fazenda Alberto Petitinga, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com o titular, foram cumpridas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com um superávit orçamentário de R$ 1,4 bilhão. Alguns pontos, no entanto, foram fruto de polêmica, como as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com Petitinga, os repasses atingiram o montante de R$ 941,5 milhões contra R$ 807,1 milhões de 2011. Ele foi questionado pela oposição sobre como seriam aplicados os recursos do fundo e contestado quando disse que se destinava aos procedimentos de restos a pagar. Em relação às despesas com saúde, foram gastos R$ 630 milhões contra R$ 621,5 milhões em 2011, o que representa mais de 10% da receita líquida de impostos e transferências. No ano passado, no entanto, de acordo com o responsável por supervisionar a área no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, apresentou baixa execução financeira em um terço dos seus programas e os outros dois terços tiveram realização pouco acima de 80%.