Uso inadequado de diárias e subvenções sociais leva MPC a pedir reprovação de contas da AL-BA

Falta de controle no pagamento de diárias, uso inadequado das subvenções sociais e contratação de 373 pessoas via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) sem concurso público são algumas das irregularidades apontadas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que subsidiaram a decisão do Ministério Público de Contas (MPC) de pedir a desaprovação das contas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), relativas ao exercício de 2007. A prestação será julgada neste mês de junho, com quatro anos de atraso, tendo como relator do processo o conselheiro Pedro Lino. O ano de 2007 corresponde ao primeiro exercício do deputado Marcelo Nilo (PDT) à frente da Casa e também ao último ano de existência das subvenções sociais. A execução de parte dos R$ 20 milhões empenhados em 2007 e repassados por meio de 105 convênios via subvenções é questionada no relatório do TCE. Entre os problemas constatados na capital baiana e nos municípios de Coração de Maria, Contendas do Sincorá e Sapeaçu estão entidades sem sede no endereço indicado, ausência de cumprimento do objeto conveniado, além de parentes de parlamentares como donos de propriedades onde funcionariam as entidades beneficiadas. Informações do jornal A Tarde.