Porto Seguro: Justiça proíbe rádio de fazer criticas a pré-candidatos a prefeito
Rádio pertence ao ex-prefeito e pré-candidato Ubaldino Pinto Júnior
O juiz da Comarca de Porto Seguro, Rodrigo Duarte Bonatti, proibiu nesta terça-feira (5) a Rádio Porto Brasil FM de realizar propaganda eleitoral contrária ao atual prefeito, Gilberto Abade (PSB), que tentará a reeleição no pleito de outubro próximo. A emissora pertence ao ex-prefeito do município do sul baiano e também prefeiturável Ubaldino Pinto Júnior (PMDB). O magistrado já tinha impedido o peemedebista, que apresenta um programa diário na rádio, de fazer críticas à pré-candidata a prefeita de Porto Seguro, deputada Cláudia Oliveira (PSD). Na ação movida pelo diretório municipal do PSD, o radialista e político é acusado de utilizar o veículo, que é uma concessão pública, para interesse privado e de cunho eleitoreiro. Em sua decisão, o juiz realçou que a propaganda partidária só é lícita a partir de 5 de julho de 2012, conforme o Art. 36, da Lei 9.504/97. Além disso, o ex-gestor, caso oficialize a sua candidatura, só poderá ficar à frente dos microfones da Porto Brasil FM até o próximo dia 10 de junho. A partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.