Projeto de lei permite relacionar IPVA a valores pagos nos pedágios

Um projeto lei que possibilita a compensação de pagamento da tarifa de pedágios na alíquota de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) foi apresentado, nesta terça-feira (22), pelo líder do bloco parlamentar PMDB-DEM na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Luciano Simões. "A proposta visa o ressarcimento das taxas pagas nos pedágios existentes nas rodovias baianas, para que os usuários dessas vias conservadas pelo poder público estadual não sejam duplamente tributados, afinal, o montante arrecadado com o pagamento do IPVA é revertido na conservação, manutenção e segurança das nossas estradas", salientou o peemedebista. No documento apresentado, o parlamentar destaca que as concessionárias realizam contratos com o governo estadual para investir no melhoramento das estradas e cobram o valor para ressarcir os gastos. "No entanto, no valor da gasolina, do etanol, entre outras substâncias, é incluído outro imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinada às estradas", lembrou. O político também ressaltou que o IPVA é administrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), mas sua aplicação utiliza o banco de dados do Detran.