Convênio entre Sedur e ONG causa rombo de R$ 7 milhões ao Estado

A Auditoria Geral do Estado (AGE) localizou um rombo de mais de R$ 7 milhões ao Estado no convênio assinado em 2008 pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a ONG Instituto Brasil Preservação Ambiental. Segundo reportagem do jornal A Tarde, foram identificadas notas fiscais frias no valor de R$ 985 mil, R$ 2,7 milhões de despesas não comprovadas em treinamento e capacitação pessoal e mais R$ 3,63 milhões sem prestação de contas, o que contabiliza R$ 7,315 milhões, no total. O contrato, que havia sido firmado sem licitação, seria para construir em 18 cidades 1.120 casas do programa Construindo Dias Melhores, do governo da Bahia. No entanto, os técnicos da AGE identificaram que as obras nunca foram finalizadas, em meio às demais irregularidades mencionadas. Em 2010, a pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu as parcelas restantes do contrato. Atualmente, a ONG tenta o desbloqueio dos recursos. O assunto é julgado pela mesma Corte

que cancelou os repasses. A promotora Rita Tourinho finaliza a investigação e deve denunciar os responsáveis por improbidade administrativa até o final do mês. Ela anunciou que um inquérito criminal já foi aberto sobre o caso. Titular da Sedur na época em que foi firmado o convênio, o ex-secretário Afonso Florence – que também respondeu a denúncias de irregularidades quando esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário – disse que o processo “foi feito na forma da lei”. Ele afirmou ainda que o contrato foi assinado com o aval da Procuradoria Geral e que não cabia à Sedur investigar idoneidade fiscal.