Deputado pede ao governo que revogue lei que permitiria privatização da Embasa

Um projeto de indicação ao Executivo estadual, de autoria do deputado Joseildo Ramos (PT), pode revogar a lei Nº 7.483/1999, que autoriza o governo a privatizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A medida, segundo o parlamentar, foi acordada entre o Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto da Bahia (Sindae) e a administração do Estado, e atenderia a uma antiga reivindicação da categoria. Um projeto de indicação é uma espécie de “recomendação” ao governo, e pode ser acatado (com o envio de um texto a ser votado no Legislativo), ou não. O texto feito por Joseildo argumenta que o acesso à égua é “uma necessidade básica e fundamental para o desenvolvimento de inúmeras atividades” e, por isso, “o controle sobre ela tem uma importância estratégica, funcionando como meio de controle sobre o território”.