Maracajá nega que TCM mudou ‘regras do jogo com time em campo’ e manda JH se entender com Câmara e TRE
Por Evilásio Júnior
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, discordou dos argumentos utilizados pelo prefeito João Henrique Carneiro (PP), em entrevista ao Bahia Notícias, para justificar a reprovação do exercício de 2010. O chefe da Corte contestou a fala do gestor de que a responsabilidade pelos “equívocos” é dos seus secretários, pois ele “não é ordenador de despesas”, e a atribuição da prestação de contas à Controladoria-Geral do Município, bem como a acusação de que o TCM promoveu “mudanças de regras no meio do jogo, com o time em campo”. “O prefeito tem que saber que o Tribunal de Contas tem a obrigação de dar opinião sobre as suas contas. Em anos anteriores, já tínhamos feito diversas advertências sobre os gastos de Educação e Saúde. Ele veio aqui com seus secretários, foi atendido com toda a cordialidade e teve três pedidos de adiamento do julgamento das contas de 2010 atendidos. Essa é a realidade dos fatos. Eu não vou discutir com o prefeito João Henrique coisa pretérita. O que cabia ao tribunal era a apreciação das contas, e ela foi feita. Agora, ele que se defenda na Câmara”, disparou Maracajá. “Ele tem que saber que o tribunal não julga as contas. Se chegar à Câmara de Vereadores e for aprovado o parecer do tribunal, quem vai dizer se o prefeito ficará ou não inelegível é o Tribunal Regional Eleitoral”, complementou. O presidente do TCM esclareceu que o parecer emitido pelo conselheiro-relator Raimundo Moreira cumpriu apenas o que determina a legislação. “Eu não vou dizer que houve dolo, mas ele não cumpriu os 25% de Educação e os 15% da Saúde. Quando não cumpre Educação, Saúde ou o índice do Fundeb, basta um para que o tribunal seja obrigado a rejeitar as contas”, considerou. Quanto ao envio de comprovação dos gastos de R$ 549.480,30 com publicidade, relatado por João e cujo ressarcimento foi requerido, Maracajá informou que a Corte “ainda está analisando” os documentos. Logo após o telefonema, a assessoria do TCM encaminhou ainda uma carta de elucidação sobre a rejeição das contas, em que indica o exercício de 2010 como pior do que o de 2009 – também rejeitado, porém sub judice – e detalha o porquê de ter aplicado uma multa de R$ 33.823, que deve, assim como a devolução dos gastos com publicidade, ser recolhida com recursos pessoais do alcaide. Clique aqui para conferir o texto na íntegra.