Projeto de iniciativa popular quer criar estatuto do concursando
Por Leonardo Martins
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Um Projeto de Lei de iniciativa popular, que visa a regulamentação dos concursos públicos municipais, deve chegar à Câmara Municipal de Salvador em breve. De autoria da pré-candidata a vereadora, Luzi Pimentel (PP), a proposta tem o objetivo de criar um estatuto do concursando, que padronize as regras que demarcam a realização dos processos seletivos de cunho público. O texto precisa da assinatura de pelo menos 5% do eleitorado municipal, como aponta a Lei Orgânica do Município (LOM). “Vamos gerar uma forte mobilização para coletar as assinaturas e encaminhar o projeto o mais rápido possível”, estimou a pepista. Segundo Luzi, embora as condições gerais estejam expressas na Constituição da República, reproduzidas na Constituição do Estado e na LOM, ainda não há nenhuma regulamentação específica. O edital, nesses casos, é a única norma que regula a matéria. “Ao buscar carreira profissional na administração pública, é frequente o cidadão encontrar percalços de toda ordem: a desorganização, a falta de informação, exigências desproporcionais e ilegais, custos elevados. Isto, quando não enfrentam a falta de isonomia e a pura fraude. Por isso, é notória e imprescindível a necessidade do estatuto”, defendeu. Ainda de acordo com a postulante, a ausência da regulamentação é devido à falta de vontade política. “Ninguém se importou com a questão ao ponto de legislar sobre ela, mesmo sendo perfeitamente possível do ponto de vista legislativo. Por isso, é preciso atacar o problema pela raiz com uma regulamentação sobre os concursos públicos, com a previsão legal de como deve ser o certame em seus mínimos detalhes”, ressaltou. A proposta foi apresentada pela primeira vez durante uma reunião de manifestação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) realizada na terça-feira (27), no auditório 1 da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Contudo, uma possível aprovação do PL ajudará a combater polêmicas como o da ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF), noticiado pelo Bahia Notícias na última terça-feira (27). No caso, cerca de 5 mil servidores públicos devem perder seus respectivos empregos para o ingresso de concursados.