Proposta de Plano de Cargos atual é inviável financeiramente, diz Seplag

Após a revolta dos servidores municipais, na tarde desta terça-feira (27), que culminou na invasão da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia (Seplag) divulgou nota de esclarecimento sobre a posição da prefeitura em relação à principal reivindicação da categoria, o Plano de Cargos e Vencimentos. De acordo com o informativo, a gestão municipal fez uma proposta técnica para o plano, mas a avaliação da proposta “demonstrou a inviabilidade orçamentária e financeira para a sua execução”. “Os estudos indicam que, se implantado, o plano resultaria no comprometimento das  finanças municipais, com o colapso dos serviços públicos, em uma situação que se estenderia do atual para os próximos cinco exercícios subsequentes”, argumenta. Segundo a Seplag, há a necessidade de serem realizados novos estudos para elaborar uma proposta que compatibilize os “avanços possíveis no processo de valorização dos servidores municipais” com a “capacidade orçamentária e financeira do município”. “Esses estudos vão prosseguir, no sentido de que os servidores municipais tenham um Plano de Cargos e Salários estruturado de forma responsável e factível de ser cumprido, sem que a sua adoção venha representar o risco de inviabilizar a administração municipal”, diz o informativo. A nota não diz, no entanto, a data da apresentação do novo plano. Os servidores esperavam que um plano fosse elaborado, votado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito João Henrique Carneiro (PP) até o dia 4 de abril, data limite para o aumento de funcionários públicos antes da eleição.