Antibaixaria: Texto também vetará homofobia e apologia às drogas; não haverá fiscalização
Por José Marques
João Bonfim (PDT) é o relator da proposta
O relator do projeto de lei da deputada Luiza Maia (PT) que proíbe a contratação de artistas que incentivem a violência contra a mulher, João Bonfim (PDT), apresentará um substitutivo ao texto original para a votação na noite desta terça-feira (20). Houve dois acréscimos à matéria original: músicas que façam apologia às drogas ou à homofobia também não poderão ser financiadas pelo Executivo e a lei terá como objetivo apenas o uso de verbas estaduais. Não foram acrescentadas emendas à proposta. Segundo o texto, devem ser cobrados R$ 10 mil reais ao contratante que não puser cláusula impeditiva no contrato à apresentação de músicas com o teor abordado pela lei e uma multa de 50% do cachê ao contratado que descumprí-la. No entanto, de acordo com o relator, o projeto não dispõe sobre fiscalização ou critérios para definir o que é ou não violento contra a mulher. Questionado pelo Bahia Notícias se o samba-canção "Ai, que Saudades de Amélia", de Ataulfo Alves e Mário Lago, também deveria ser alvo de punição, o pedetista titubeou. "Bem... o fato de uma música ser machista não quer dizer que denigra a imagem da mulher", hesitou. Para ser penalizado, o artista deverá ser alvo de denúncia. Perguntado também sobre a possível inconstitucionalidade da medida, argumentada pelo oposicionista Targino Machado (PSC), Bonfim diz que como "o projeto não dispõe sobre 'autoria intelectual'", não seria anticonstitucional. "O projeto de lei especifica apenas o que é que o estado vai ficar impedido de contratar", pontuou.