Estudantes que 'filarem' aula serão encaminhados ao Conselho Tutelar no interior do estado

Estudantes adolescentes que estiverem fora da escola durante o período de aulas deverão ser detidos e encaminhados ao Juizado ou Conselho Tutelar. A portaria do chamado “Toque de Estudo” foi idealizada pelo juiz José Brandão Neto, na última terça-feira (13). A iniciativa é válida para as cidades de Olindina, Crisópolis e Itapicuru. De acordo com o magistrado, a Polícia Militar, os agentes de Proteção à Infância e Juventude e os conselheiros tutelares ficarão responsáveis pelo recolhimento dos adolescentes em evasão escolar. Além disso, policiais só poderão atuar na companhia dos conselheiros e agentes. Segundo Brandão, o objetivo do “Toque de Estudo” é conscientizar os pais sobre a importância de zelar pela frequência escolar dos filhos, sob pena de multa equivalente de três a vinte salários-mínimos, previsto no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com informações do Ibahia.