Sacolas plásticas: Associação Brasileira de Supermercados acionará prefeitura na Justiça
Por Evilásio Júnior
A determinação do prefeito João Henrique Carneiro (PP) de obrigar que os supermercados instalados em Salvador passem a adotar o uso de sacolas oxibiodegradáveis, a partir de 22 de setembro, motivou a associação brasileira do setor (Abras) a mover uma ação judicial contra o Município. A medida, instituída em 17 cidades brasileiras, é alvo de embates na Justiça e polêmica entre administradores e especialistas. No campo jurídico, o entendimento é o de que a matéria seria inconstitucional, uma vez que, conforme o artigo 30 da Carta Magna, os municípios não podem legislar sobre meio ambiente. Em São Paulo e em Recife, por exemplo, a resolução já foi suspensa. Na semana passada, na capital paulista, a Abras reuniu as 15 maiores redes nacionais de varejo, a exemplo dos grupos Pão-de-Açúcar, Wal-Mart, Carrefour e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), e prometeu contestar também a medida a ser implementada na metrópole baiana. De acordo com o presidente da Ebal, Reub Celestino, o projeto da prefeitura é prejudicial à população, sobretudo na Cesta do Povo, que atende a uma clientela de menor poder aquisitivo. “No ano passado, a Ebal vendeu R$ 25,2 milhões em cupons fiscais. Se você colocar cada sacola de oxi a R$ 0,19, isso significa que você vai tirar R$ 25 milhões da venda do pobre e o bem-estar deles. Tem sentido? Você vai tirar o rendimento de um produtor de alimentos para um petroquímico, certamente internacional. Algo está errado aí”, avaliou o dirigente, em entrevista ao Bahia Notícias.
