Geraldo Júnior: 'TCM está imbuído de uma carga valorativa política significativa'

O vereador de Salvador, Geraldo Júnior (PTN), saiu em defesa do prefeito João Henrique (PP), nesta quarta-feira (7), e questionou a função do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O edil soteropolitano afirmou que o órgão “não tem competência” para julgar as contas do gestor da capital baiana. De acordo com ele, os membros da Corte não são juízes, mas sim conselheiros com a função única de emitir pareceres. “Inicialmente, é preciso entender que o Tribunal de Contas não está inserido na definição de Órgão Colegiado com competência para determinar a inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos. A intitulação de ‘Tribunal’ já carrega consigo um grande equívoco, vez que esses tribunais são apenas órgãos de auxílio à administração pública vinculados ao Legislativo, ou seja, não pertencem a estrutura do Poder Judiciário”, disse. O vereador acusou ainda o órgão baiano de tomar decisões mais políticas do que administrativas. “Não podemos nos esquecer, embora constado o alto nível dos conselheiros na nossa capital, que esse está imbuído de uma carga valorativa política significativa”, acusou. Segundo Geraldo Júnior, o TCM não pode abraçar e divulgar para a imprensa que lançará ofensivas para reprovação de contas do alcaide na Câmara Municipal. "Em verdade, compete ao Legislativo Municipal exercer a fiscalização do município, bem como votar a favor ou contra as contas do chefe do Executivo, é o que diz o art. 31 da nossa Constituição Federal. Esta atribuição, não está vinculada a qualquer parecer. Realizaremos este ofício de acordo com nossas convicções e estudos à minúcia dos documentos relativos ao caso”, garantiu.