Jequié: Prefeito e secretária de educação são acionados por fraude em licitações

O prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral, a secretária de educação Miriam Oliveira Rotandano, o ex-secretário de infraestrutura Geomésio Ataide Cândido, quatro membros da comissão de licitação do município e dois sócios da CR Construtora Ribeiro foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Eles são acusados de fraudar licitações que causaram um prejuízo de R$ 109 mil aos cofres públicos. O procurador da República, Ovídio Augusto Amoedo Machado, constatou entre os anos de 2010 e 2011 diversas irregularidades em licitações para reformas e ampliações de escolas municipais, além de desvio e mau uso de verbas do Fundeb. Entre as fraudes encontradas estão a simulação e falsificação de processo licitatório para beneficiar a CR Construtora Ribeiro, licitação de obra de engenharia civil sem projeto básico aprovado, aceitação de proposta com valor superior ao orçado no edital, pagamento por serviços não realizados e falsificação para pagamento de despesa com nota fiscal “fria”. As irregularidades incluem ainda a contratação da empresa para execução de obra já concluída no ano anterior e o uso de materiais de baixa qualidade e técnicas inadequadas na construção.