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Marca Bahia Notícias

Notícia

Assembleia de SP vota Ficha Limpa nesta quarta

Depois da Câmara Municipal de São Paulo aprovar em primeiro turno nesta terça-feira (28) uma versão da Ficha Limpa, a Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (29) uma Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a norma em todos os poderes da esfera estadual. De autoria do deputado Orlando Morando (PSB), a proposta atingira qualquer funcionário em cargo de confiança, além de superintendentes e diretores de agências reguladoras, fundações e autarquias, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, o delegado-geral de polícia e reitores de universidades públicas estaduais. Na última semana, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia anunciado a intenção de publicar até o final de março um decreto que impeça a nomeação para cargos de confiança de servidores públicos que tenham sido condenados em segunda instância judicial. Porém, ao contrário da PEC do deputado, a regra valeria apenas para o Executivo, segundo o Estadão.