Advogado defende aplicação da Lei Maria da Penha contra promotor de Justiça
Por David Mendes
Promotor Dioneles Filho ainda não foi ouvido pelo MPE
O advogado José César Oliveira, autor da ação popular que denunciou supostas irregularidades no processo de entrega, em 2006, das terras da Ilha do Urubu, em Trancoso, defendeu nesta segunda-feira (28) a aplicação da Lei Maria da Penha contra o promotor de Justiça de Porto Seguro, Dioneles Leones Santana Filho, acusado de espancar a juíza da Comarca de Caravelas, Nêmora de Lima Jannsen dos Santos, de 35 anos, na última sexta (24), durante uma festa de carnaval. “Espancar publicamente uma mulher já é um ato de vilania. Se esse homem é um promotor, a vilania é redobrada, porque vem a responsabilidade do cargo. E, se essa agressão é contra uma autoridade, a vilania tem caráter criminoso. Neste caso, não tenho dúvida que a Lei Maria da Penha poderá ser aplicada”, defendeu, em entrevista ao Bahia Notícias. O jurista questiona ainda a atitude funcional do promotor e o acusa de defender os interesses dos especuladores que teriam recebido, de maneira fraudulenta, os títulos de posse do terreno. “Quando a Constituição outorgou esse elenco de poderes ao parquet, foi para que ele defendesse os interesses do povo, e não de milionários contra o povo. E para coroar o seu desequilíbrio, ele espanca publicamente uma indefesa senhora. Esse cidadão não tem condição de ser representante de um poder com a amplitude e o elenco de poderes que ele possui", protestou. Oliveira revelou ainda que o caso da Ilha do Urubu será tratado na próxima quinta (1º), na Sessão Especial da Assembleia Legislativa da Bahia, que discutirá o livro "A Privataria Tucana". Ele solicitará ao deputado estadual Joseildo Ramos (PT), responsável pelo evento, que convide os representantes do Judiciário baiano, do Ministério Público Estadual (MPE) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, a participar das dicussões sobre a publicação, que cita o caso em Trancoso. “Vamos separar o joio do trigo. A sociedade baiana ficará escandalizada com o que será apresentado sobre a Ilha do Urubu”, prometeu.