Lei de Acesso à Informação está atrasada

A Lei de Acesso à Informação deverá ser implantada com atraso. O diagnóstico é feito pelo Estado de S. Paulo passados três dos seis meses que o governo estabeleceu como prazo para implementar a norma. A Controladoria-Geral da União (CGU) já reconheceu as dificuldades para cumprir as exigências da norma. Nos estados, o cenário é desanimador. Na maioria das unidades federativas, a Casa Civil ou um grupo especial ainda avalia a lei, antes de escrever um projeto e enviá-lo à Assembleia entre março e abril. Já nas cidades, o tema caminha a passos ainda mais lentos. A regra irá vigorar para todos os municípios com mais de 10 mil habitantes. A maioria dos estados informou ao jornal, por telefone ou e-mail, que “o tema está sendo estudado”. A matéria pontua que São Paulo, Minas, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco estão entre os mais adiantados e devem apresentar algo em 16 de maio, quando a lei entra em vigor.