Marcelino Galo reconhece ativismo judicial e defende autonomia do CNJ

A decisão por parte Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode iniciar investigações contra magistrados e que o julgamento de processos administrativos contra eles seja público, chamou a atenção do deputado petista Marcelino Galo. O parlamentar reforçou a autonomia do CNJ ao declarar que “vetando a autonomia do Conselho, o STF estaria aprovando uma medida incompatível com a liberdade de informação e com a ideia de democracia no país”. O deputado salienta que o Poder Judiciário tem debatido temas recorrentes e com isso despertou reações positivas da opinião pública. “A decisão homoafetiva, que viabilizou o reconhecimento da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo, a descriminalização de atos públicos e a edição da Súmula Vinculante nº 13, que veta a prática no nepotismo nos três poderes, são exemplos desse fenômeno chamado de ativismo judicial”, declarou. Galo completa com a afirmação de que “a toga confere ao magistrado um duplo papel: o de juiz-autoridade e o de juiz-servidor”. Para ele, no Brasil, o primeiro insiste em prevalecer sobre o segundo. “A polêmica em torno do CNJ é uma dessas manifestações. Desde a criação do Conselho, corporações de magistrados tentam minar seu fortalecimento. É preciso elogiar o julgamento do STF, pois autoriza o Judiciário no processo mais amplo de transparência por que passam as instituições brasileiras. É essencial para que a própria imagem dos juízes idôneos não seja manchada”, salientou.