Ministros do STF julgam alterações na Lei Maria da Penha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira (9), em Brasília, alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Um dos pontos a serem analisados é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em que a Procuradoria Geral da República pede que sejam julgadas ações penais com base na Lei mesmo sem representação da vítima. Mais cedo o STF confirmou a constitucionalidade de dois dispositivos da Lei. Os ministros acompanharam o voto do relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ministro Marco Aurélio Mello. Na ação, a Presidência da República pretendia derrubar decisões judiciais que contestam a validade da lei com base no argumento de que ela ofende o princípio da igualdade entre homens e mulheres. De acordo com Mello, “a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos sofridos em âmbito privado”.