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Presidente da Ebal diz que procuradora quer criar 'jurisprudência própria'

Por Rodrigo Aguiar

Presidente da Ebal diz que procuradora quer criar 'jurisprudência própria'
Foto: João Gabriel Galdea / Bahia Notícias
O presidente da Empresa Baiana de Alimentos, Reub Celestino, criticou nesta quinta-feira (26) a procuradora Rita de Cássia Mantovaneli, que requereu à 33ª Vara da Justiça do Trabalho um pedido de multa diária de R$ 1 mil para a Ebal por não divulgar cronograma de convocação dos aprovados em concurso público realizado em junho de 2010. “Eu não entendo o que passa na cabeça dela. A Ebal não infringiu nenhuma lei, já que a legislação dá o prazo de dois anos para convocar todos os candidatos”, justificou. Provocado por um grupo de aprovados que ainda não haviam sido convocados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia conseguido uma liminar na Justiça do Trabalho que obrigava a Ebal a apresentar o documento. A estatal tentou cassar a liminar, mas o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e relator do processo, Claudio Brandão, indeferiu o pedido. “A promotora diz que não fornecemos informações precisas, mas a lei não determina a apresentação de cronograma. Agora, ela quer nos penalizar com multa porque está fazendo uma hipótese de que estaremos errados no futuro. Está criando uma ‘jurisprudência própria’”, acusou o gestor. De acordo com Celestino, todos os aprovados serão convocados. O dirigente afirmou, porém, que apenas 838 candidatos passaram na seleção. “Temos os aprovados e os classificados, que poderemos convocar caso haja necessidade”, relatou. O comandante da estatal assegurou que 475 aprovados e 29 classificados já foram chamados até então e que a obrigação da empresa é chamar mais 363 aprovados, o que pode causar mais atritos com o MPT, que exige a convocação para preenchimento das 922 vagas. Celestino também se queixou de uma afirmação da procuradora, de que “a não-convocação dá ensejo a contratações ilegais, abrindo espaço para apadrinhamentos e corrupção”. “Não quero crer que ela esteja dizendo que a Ebal é uma empresa corrupta”, reclamou.