Anuência do metrô não será assinada; para Procuradoria, termo é ilegal
Por Evilásio Júnior
CTS teria que avalizar termo | Foto: Subúrbio News
O termo de anuência do metrô entre a prefeitura e o governo do Estado não será mais assinado na tarde desta quinta-feira (19), como constava na programação oficial, de acordo com fontes da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O próprio Palácio de Ondina, mais cedo, tinha revelado ao Bahia Notícias que ainda dependia da resposta da gestão soteropolitana, representada interinamente pelo vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB), para confirmar o evento na Governadoria. De acordo com dados da PGM, obtidos pelo BN, os 136 procuradores que compõem o órgão têm encontrado dificuldade para que o convênio seja firmado, uma vez que, tecnicamente, seria ilegal. Isso porque, oficialmente, o metrô é de propriedade da Companhia de Transportes do Salvador (CTS), uma entidade de economia mista, regulamentada pela Lei das Sociedades Anônimas. Para que o termo tivesse validade, seria necessária a chancela também do presidente da CTS, Herbert Motta, fato que não está previsto no documento emitido pelo governo. O problema é que para que a CTS avalize o ato, segundo a legislação, seria necessário convocar uma assembleia-geral do seu conselho administrativo. A convocação, entretanto, obrigatoriamente, teria que ocorrer nos oito dias anteriores ao chamamento. Antes de todo o trâmite burocrático, entende a PGM, o prefeito não está autorizado a endossar o convênio, indispensável para que a consulta pública do metrô, enfim, saia do papel.