Titulares de cartórios informam ao TJ se querem virar empresários

Depois da privatização dos cartórios extrajudiciais baianos, os 1.802 tabeliães titulares tiveram até a última segunda-feira (9) para dizer ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) se preferiam explorar os estabelecimentos como empresários ou continuar como servidores estatutários – nesse caso, realocados pela Corte em outros cargos. Segundo informações do jornal Correio, nesta terça-feira (10) o TJ deferiu favoravelmente à privatização de 49 cartórios e indeferiu o pedido de 29 tabeliães, pois respondiam a processos na Corregedoria do Tribunal ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o tribunal, apenas na sexta-feira (13) haverá números definitivos sobre a questão, ou seja, sobre quem se tornará empresário. Na Bahia, 554 dos 1.636 cartórios estão vagos. Neste caso, os estabelecimentos serão licitados juntamente com as unidades cujos titulares não optarem pela exploração privada. O direito de exploração será concedido no dia 27 de março, data em que entra em vigor a cobrança das novas taxas cartoriais.