Promotora mantém opinião de que MP tem legitimidade para acionar vereadores
Por Rodrigo Aguiar
JH também pode ser acionado caso sancione Louos | Foto: MP/BA
Mesmo com a opinião contrária de juristas, a promotora Rita Tourinho não modificou em nenhum ponto o seu posicionamento sobre a manobra realizada por 30 vereadores de Salvador, que aprovaram por meio da Louos pontos polêmicos do PDDU, que está subjúdice. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e Moralidade (Gepam), ela afirmou estar respaldada pela Lei de Improbidade Administrativa e reafirmou que o comportamento dos edis é uma “burla a uma ordem judicial”. “Os vereadores são livres para votarem o que quiser, mas a votação estava suspensa por ordem judicial. Qualquer pessoa percebe que o que eles fizeram afronta os princípios da moralidade e da ética públicas”, defendeu. A promotora disse acreditar que o entendimento dos juristas está “equivocado” e provocou: “É bom que existam opiniões diferentes, porque essas pessoas [vereadores] vão precisar de quem os defenda”. De acordo com Rita Tourinho, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, também pode ser alvo de ação civil pública e responder por crime de responsabilidade caso sancione a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo com itens do PDDU. Sua assessoria de comunicação informou que o texto final da Louos ainda não retornou ao Executivo e que, quando isso acontecer, a Procuradoria-Geral do Município analisará em um prazo de 15 dias se há alguma inconstitucionalidade no projeto aprovado.