Prefeitura não cumpre ordem judicial de reintegração, denuncia servidor
Por Rodrigo Aguiar
Demitido da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o servidor Antoniel Ferreira Júnior conseguiu em setembro de 2011 uma ordem judicial determinando a sua reintegração aos quadros da pasta, o que não aconteceu até o momento, denuncia ele. No dia 19 de setembro, o Diário da Justiça Eletrônico publicou uma decisão da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a determinação de que o funcionário fosse reintegrado. O município discordou da determinação e, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), opôs embargos declaratórios à ordem judicial. A relatora Rosita Maia considerou o recurso da prefeitura “intempestivo” por somente ter sido protocolado no dia 06 de outubro, “sendo que o prazo recursal findou em 30.09.2011”, diz um trecho publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 de outubro. Ferreira alega que sua exoneração da SMS ocorreu devido a uma perseguição política. O servidor foi demitido depois da abertura de um processo administrativo disciplinar contra ele. Ainda segundo o funcionário, seu retorno ao antigo cargo ocupado na secretaria ainda não foi consumado devido a um impasse entre a Casa Civil e a PGM. A primeira seria a responsável por retardar a publicação do decreto de reintegração, já que a Procuradoria não recorreu mais no caso e tem ciência do processo, que teria chegado ao órgão já no dia 27 de outubro. Procuradoria do Município diz que pediu cumprimento de ordem judicial.