TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28), decidiu pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho, repetindo o que aconteceu com as contas do exercício de 2009, também rejeitadas. A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão. O vereador Alex Tanuri (PSDB) a comentou “sobre a falta de respeito” do atual gestor da cidade com os recursos públicos: “Meu sentimento é de vergonha. Dois primeiros anos, duas rejeições e sempre pelo mesmo motivo: contratações sem licitação, como o pagamento ao escritório de advogados; desvio de finalidade e sumiço puro e simples do dinheiro do povo. A falta de respeito de Isaac, esse sentimento de impunidade, de que pode fazer o que quiser e sair-se bem está cada vez mais patente nas prestações de conta que apresenta”. O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de R$ 100.233.124,00, sem amparo legal, contrariando o disposto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal.