Com voto contrário da oposição, mudanças na lei ambiental são aprovadas
Por José Marques
Azi: Governo não levou em conta recomendações do MPE
Embora tenham sinalizado que haveria acordo para a votação do projeto do Executivo que dispõe sobre mudanças na Lei Ambiental, caso a apreciação fosse adiada por uma semana, os contrários se manifestaram contra a aprovação da matéria em sessão na Assembleia Legislativa. Mesmo assim, o texto (que facilita a liberação de licenças ambientais) foi aprovado pela maioria na noite desta terça-feira (20). Em sessão conturbada, os oposicionistas elogiaram o relatório do petista Rosemberg Pinto, mas concordaram que as mudanças precisariam ser mais discutidas. “Esse projeto praticamente institui uma nova legislação ambiental em nosso estado, e deveria ser discutido à exaustão. A oposição chamou a atenção do próprio governo em relação a diversos pontos desse projeto, que é passível de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, como foi dito pelo Ministério Público da Bahia”, declarou Paulo Azi (DEM), em plenário. Segundo ele, surpreendeu "a oposição que nem as sugestões e alertas feitas pela Procuradoria-Geral do Estado tenham sido levadas em consideração”. Em troca, a base governista também não aprovou a matéria que dá o direito de passagem gratuita a deficientes físicos em ônibus intermunicipais, apesar de o líder do bloco, Zé Neto (PT), ter afirmado que a admissão do projeto “é de interesse da bancada”.