Lei Antibullying passa pela Comissão de Justiça da Assembleia

O projeto de lei do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “assédio escolar” (o bullying) nas escolas públicas do Estado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (13). Após a ratificação no colegiado presidido por Paulo Rangel (PT), a matéria deverá ser votada ainda este ano no plenário. Caso aprovada e sancionada pelo governador Jaques Wagner, a lei passará a valer após a data de publicação no Diário Oficial do Estado.