Assembleia votará nesta terça mudanças na lei ambiental

Apesar do adiamento de uma semana na votação do projeto de lei que altera a Política Estadual de Meio Ambiente, Biodiversidade e de Recursos Hídricos, a Assembleia Legislativa não deve realizar modificações significativas na proposta enviada pelo Executivo. O texto polêmico modifica o sistema de licenciamento, com um sistema que concede as licenças ambientais de forma automática em sistema pela internet para empreendimentos considerados de baixo impacto. Outra polêmica está no dispositivo que retira o poder deliberativo do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram). O Ministério Público (MP-BA) se posicionou contrário à proposta. Neste caso, segundo o relator da proposta, deputado Rosemberg Pinto (PT), para amenizar as críticas, deverá ser aprovada uma emenda para que o “Cepram tenha o direito de se manifestar sobre qualquer ponto do licenciamento e evocar para si qualquer questionamento, que poderá ser feito dentro do prazo”, disse o deputado Rosemberg Pinto (PT), relator da matéria, que descarta devolver total autonomia ao órgão. A oposição deve votar contra a proposta, mas haverá negociação antes da votação.