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Marca Bahia Notícias

Notícia

Senado aprova novo Código Florestal

O Senado aprovou no fim da noite desta terça-feira (6), por 59 votos a 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. Foram acatadas 26 emendas e 56 rejeitadas. Como o texto foi modificado na casa legislativa, terá de voltar à Câmara, onde precisará ser apreciado novamente. Uma das emendas acatadas determina que a área de conservação obrigatória em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais poderão reduzir a reserva para 50%, como já previa o projeto, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados. O texto-base aprovado modifica pontos que desagradavam os ruralistas, como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.