Governo suspende por 30 dias pagamentos de convênios com ONGs

O governo federal informou neste domingo (30) que a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou um decreto que suspende por 30 dias os pagamentos a organizações não governamentais (ONGs) pelos serviços prestados por meio de convênios com órgãos federais. De acordo com o Planalto, a suspensão é para que seja feita uma "avaliação da regularidade" da execução dos convênios firmados até o último dia 16 de setembro. O decreto entra em vigor nesta segunda-feira (31), quando será publicado no Diário Oficial da União. "A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos", diz o artigo 1º do decreto publicado no Blog do Planalto.