Comissão que analisará Lei Geral da Copa será formada nesta terça

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 será instalada nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. Composto por 25 titulares, o colegiado terá a tarefa de analisar a proposta enviada pelo Executivo que estabelece os critérios para a realização dos jogos no Brasil. A matéria trata, entre outros pontos, de temas como ingressos, funcionamento dos estádios e cobrança de tributos. O pagamento de meia-entrada por estudantes também estará em debate. A proposta tem recebido críticas de diversos setores desde que chegou ao Congresso. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff e a vários ministros em que critica a intenção do governo de rever pontos do texto para atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), como, por exemplo, tornar o Código de Defesa do Consumidor sem validade durante o Mundial. Já o ministro do Esporte, Orlando Silva, argumenta que o Brasil terá que se adaptar às exigências da Fifa. “A Lei Geral tem como objetivo cumprir garantias com as quais o governo se comprometeu. A Copa é um produto, e o Brasil tem de seguir determinadas regras. O Mundial da Fifa tem especificidades e um campeonato mundial é diferente de um campeonato que ocorre no Brasil”, destacou o ministro, em visita à Câmara. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a intenção é aprovar a matéria até o final do ano. Já no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a matéria deve ser muito discutida e deverá ser aprovada pelo senadores apenas em 2012.