Hospitais do Estado sem alvará da Vigilância Sanitária
Por Rafael Rodrigues / José Marques
O custo com as Oscips, que foram submetidas à auditoria, é de R$ 359 milhões anualmente para o orçamento do Estado. A análise foi feita durante todo o ano de 2010 e de janeiro a julho de 2011. De acordo com o TCE, há unidades que funcionam sem o alvará da Vigilância Sanitária e há atraso no repasse obrigatório da Secretaria de Saúde para as organizações que comandam as unidades, o que teria ocasionado a contratação de empréstimos irregulares com bancos privados. Conforme o Tribunal, o problema está em ofícios enviados pelo Estado às instituições financeiras, que asseguravam que os hospitais tinham condições de pagar as dívidas. A impossibilidade em saldar os montantes faz com que, segundo o conselheiro Pedro Lino, “as verbas da saúde acabem indo para os juros de bancos”. Em alguns casos, a auditoria encontrou inexigibilidade de licitação para a gestão de unidades médicas, como no caso do Hospital São Jorge, no Largo de Roma, em que o contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce não foi formalizado; e no Hospital do Oeste, em Barreiras, em que o convênio “sequer tem parecer pela Procuradoria-Geral do Estado”, segundo Lino. Os auditores também estiveram in loco nas Oscips para realizar o relatório. Segundo eles, nos locais foram observadas incorreções como o descarte de lixo de forma ilegal. No Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, teria sido constatado crime ambiental, pois o depósito de detritos seria feito em área externa e também não haveria separação de elementos infectocontagiosos. Em alguns casos, faltariam equipamentos e manutenção dos aparelhos hospitalares.