Apesar de liberar o concurso deste domingo, Justiça dá prazo à prefeitura para não anular

A Justiça determinou à prefeitura de Salvador o prazo de 10 dias para comprovar se atendeu a todos os requisitos legais na convocação do concurso destinado ao preenchimento de cargos no Programa Saúde da Família (PSF), sob pena da sua anulação. A decisão, da juíza plantonista Márcia Denise Mascarenhas, foi em atendimento à liminar apresentada por quatro mil funcionários do PSF que se consideraram prejudicados com a seleção, ao alegar que seriam demitidos após o preenchimento de vagas. A informação é do advogado que entrou com a medida judicial, Cândido Sá. Mesmo com a liberação da realização das provas que ocorrem neste domingo (25), a juíza decidiu que a administração municipal terá que comprovar, entre outras determinações legais, a existência de previsão orçamentária para a contratação dos aprovados e pagamento das indenizações dos atuais funcionários, que exercem suas funções há mais de 10 anos. Mais de 105 mil candidatos se inscreveram na seleção que dispõe de 3,457 mil vagas de níveis médio, técnico e superior com salários de até R$ 8.276,57 para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).