Câmara aprova criação da Comissão da Verdade

A Câmara Federal aprovou o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, que tem a finalidade de apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A votação foi realizada no fim da noite desta quarta-feira (21). A matéria agora irá à apreciação do Senado. O texto final teve mudanças sugeridas pelo DEM, como limitações ao perfil dos integrantes do colegiado, que será composto por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff. A emenda impede que participe do grupo "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercio de cargo em comissão ou função de confiança". A medida, segundo o deputado federal ACM Neto (DEM), visa impedir indicações políticas. O projeto de lei diz que a Comissão da Verdade não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979. A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações. Infomações do G1.