Emenda 29 deve ser votada sem nova fonte de financiamento para a saúde pública

A votação da Emenda 29, que muda a forma de aplicação dos recursos da saúde pública deve ser votada no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (21), sem a definição de uma fonte adicional de financiamento para o setor, como

cobrado pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com os líderes do governo e da oposição na Casa. Segundo os parlamentares disseram ao G1, a criação da Contribuição Social Para a Saúde (CSS), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à área, deve ser derrubada. O texto que será votado na quarta já inclui a criação da CSS, com uma alíquota de 0,1%, introduzida por meio de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Pepe Vargas (PT-RS). A votação pendente é de um destaque (exclusão de uma parte do texto para apreciação em separado) apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS. Na prática, a retirada da alíquota inviabiliza a aplicação do imposto. Depois da votação desse destaque, o projeto segue para o Senado. "Vamos votar o destaque e derrubar mais um imposto”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), também afirma que o financiamento não deve ser apreciado agora. “A emenda vai ser votada na quarta, com ampla aprovação do plenário, sem a fonte de financiamento ser equacionada. Este é o cenário. A questão do financiamento vai ficar para outro momento”, disse.