Com Samuel Celestino

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Curtas do Poder

Curtas do poder

Essa semana, a gente viu que Tony Brito não ficou feliz com o fim do financiamento das campanhas, e muita gente na torcida para que Bruno Reis não dê nem o primeiro passo. Já o Rui “Correria” Costa está sendo atrasado por gente de sua própria equipe. E eu aproveito para solucionar a maior parte desses problemas com uma sugestão de troca. Quer ver mais?

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Entre os governos de Jaques Wagner e Rui Costa, já se passaram seis anos como secretário de Indústria, Comércio e Mineração, e a experiência faz James Correia ter a confiança necessária para garantir que tem contato fácil com alguns dos principais empresários do país. Nesta entrevista ao Bahia Notícias, ele conta que vai seguir usando desse bom relacionamento para atrair investimentos à Bahia, com o apoio do atual governador e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial. O secretário destaca que dos R$ 74 bilhões que o governo planeja investir em indústria nos próximos quatro anos, R$ 59 bilhões serão destinados para o interior do estado, e enumera alguns projetos que já estão em andamento e gerando empregos nas cidades de Feira de Santana, Jequié e Caetité, por exemplo. No entanto, Correia ressalta que ainda existem grandes obstáculos de infraestrutura que precisam ser derrubados para permitir à economia baiana um crescimento maior: "Os portos são o grande desafio na Região Metropolitana, e no interior é a Fiol e o Porto Sul. Esses são os desafios para a gente continuar atraindo empresas e desenvolvendo o estado".

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Quarta, 31 de Dezembro de 1969 - 21:00

ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL GERA POLÊMICA

por (Evilásio Júnior)

Foto: Secom

João Henrique prometeu armar Guarda Municipal de Salvador

A Constituição Federal do Brasil determina, em seu artigo 144, que a segurança pública é um dever do Estado, mas admite em seu parágrafo 8º que “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Entretanto, baseado na Lei Complementar N° 03/2010, que admite o armamento dos agentes em cidades com mais de 50 mil moradores que façam convênio com a Polícia Federal, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), anunciou nesta terça-feira (18) que equipará a Superintendência de Segurança Urbana de Prevenção à Violência (Susprev) com pistolas (ver nota). O tema é polêmico, já que envolve a discussão sobre a disseminação de artefatos de fogo, bem como a responsabilidade dos profissionais que os empunham. Projetos semelhantes já foram alvo de críticas em cidades de outros estados como São Paulo e Paraná.  

Foto: Google

Rita Tourinho teme que Guarda Municipal atue como Polícia Militar

Na capital baiana, antes mesmo da oficialização da norma, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contesta a medida por temer que a Guarda Municipal de Salvador (GMS) exceda as suas atribuições e exerça funções típicas da Polícia Militar. “É inconstitucional. A segurança armada é atribuição da PM. O prefeito pode até armar a Guarda para o fim correto, mas o questionamento é se essas pessoas têm preparo suficiente para utilizar armas. Mesmo na PM, há acidentes com policiais devido ao uso de armas. Essa medida coloca em risco tanto os agentes quanto a população. Sem contar a possibilidade de consequências nefastas para o próprio Município, que é o responsável pela Guarda”, alerta a promotora Rita Tourinho. O MP-BA, contudo, tem esperança de que o discurso do prefeito João Henrique de armar a GMS não seja implementado. Mas avisa que, caso não haja desistência, o Município será acionado. “Se porventura a medida vier a ser efetivada, o MP adotará providências, assim como o próprio Estado. Antes do Ministério público, ele (JH) deverá se entender com a PM. Nós estamos até no aguardo de que o prefeito tenha dito isso na fala, mas que faça uma reflexão maior e o bom senso prevaleça”, ressaltou.  

Foto: Divulgação

“É uma decisão do prefeito. O que é que eu tenho a dizer? É perfeitamente legal", diz César Nunes

Embora a promotora Rita Tourinho acredite também em uma interferência do Estado, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, minimizou a questão. Ele apenas faz ressalva à capacitação dos guardas municipais que usarão as armas. “É uma decisão do prefeito. O que é que eu tenho a dizer? É perfeitamente legal, desde que se insira no campo de atividades da Guarda Municipal. Acredito que o prefeito deve ter a cautela devida para fazer os treinamentos necessários”, ponderou. De acordo com a assessoria de João Henrique, ainda não há prazo para que a medida seja instaurada.


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