Com Samuel Celestino

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Curtas do Poder

Curtas do Poder

Acho que Geddel está de dengo com o Soberano. Depois de sua ausência e de Lúcio, o Gordo, na Lavagem do Bonfim, o ex-candidato ao Senado disse que o governo de Neto é razoável e que espera ser chamado para conversar sobre o futuro. Ou seja, vice-prefeitura. Já as filhas do Galego (JW) não tem dado sorte nos empregos. Não deixe de ler as curtas e venenosas do Poder!

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Escolha pessoal do governador Rui Costa (PT), o médico Fábio Vilas-Boas ocupa há 26 dias uma das secretarias mais estratégicas de um governo: a Saúde. Diferente do ex-secretário da pasta, Jorge Solla, Vilas-Boas é visto por analistas e políticos como um perfil mais técnico, que deseja deixar o legado de quem modernizou e informatizou o sistema de saúde da Bahia. “Queremos que a Bahia seja um modelo para o Brasil em referência à informatização da saúde”, exalta-se o mais novo secretário em entrevista para o Bahia Notícias. Durante a conversa com os repórteres, Vilas-Boas explica a decisão do governo do estado de extinguir das Diretorias Regionais de Saúde (Dires) para criar os Núcleos Regionais, além das dívidas do Estado com os municípios em relação ao repasse de recursos para a saúde. São quase R$ 30 milhões de dívida do governo para as prefeituras baianas. “O mais importante não é pagar o atrasado, mas sim manter o fluxo regular de pagamento”, diz o secretário que encara o desafio de regularizar as contas da pasta mesmo com a previsão do aperto de cintos pelo governador Rui Costa (PT).

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Quarta, 31 de Dezembro de 1969 - 21:00

ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL GERA POLÊMICA

por (Evilásio Júnior)

Foto: Secom

João Henrique prometeu armar Guarda Municipal de Salvador

A Constituição Federal do Brasil determina, em seu artigo 144, que a segurança pública é um dever do Estado, mas admite em seu parágrafo 8º que “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Entretanto, baseado na Lei Complementar N° 03/2010, que admite o armamento dos agentes em cidades com mais de 50 mil moradores que façam convênio com a Polícia Federal, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), anunciou nesta terça-feira (18) que equipará a Superintendência de Segurança Urbana de Prevenção à Violência (Susprev) com pistolas (ver nota). O tema é polêmico, já que envolve a discussão sobre a disseminação de artefatos de fogo, bem como a responsabilidade dos profissionais que os empunham. Projetos semelhantes já foram alvo de críticas em cidades de outros estados como São Paulo e Paraná.  

Foto: Google

Rita Tourinho teme que Guarda Municipal atue como Polícia Militar

Na capital baiana, antes mesmo da oficialização da norma, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contesta a medida por temer que a Guarda Municipal de Salvador (GMS) exceda as suas atribuições e exerça funções típicas da Polícia Militar. “É inconstitucional. A segurança armada é atribuição da PM. O prefeito pode até armar a Guarda para o fim correto, mas o questionamento é se essas pessoas têm preparo suficiente para utilizar armas. Mesmo na PM, há acidentes com policiais devido ao uso de armas. Essa medida coloca em risco tanto os agentes quanto a população. Sem contar a possibilidade de consequências nefastas para o próprio Município, que é o responsável pela Guarda”, alerta a promotora Rita Tourinho. O MP-BA, contudo, tem esperança de que o discurso do prefeito João Henrique de armar a GMS não seja implementado. Mas avisa que, caso não haja desistência, o Município será acionado. “Se porventura a medida vier a ser efetivada, o MP adotará providências, assim como o próprio Estado. Antes do Ministério público, ele (JH) deverá se entender com a PM. Nós estamos até no aguardo de que o prefeito tenha dito isso na fala, mas que faça uma reflexão maior e o bom senso prevaleça”, ressaltou.  

Foto: Divulgação

“É uma decisão do prefeito. O que é que eu tenho a dizer? É perfeitamente legal", diz César Nunes

Embora a promotora Rita Tourinho acredite também em uma interferência do Estado, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, minimizou a questão. Ele apenas faz ressalva à capacitação dos guardas municipais que usarão as armas. “É uma decisão do prefeito. O que é que eu tenho a dizer? É perfeitamente legal, desde que se insira no campo de atividades da Guarda Municipal. Acredito que o prefeito deve ter a cautela devida para fazer os treinamentos necessários”, ponderou. De acordo com a assessoria de João Henrique, ainda não há prazo para que a medida seja instaurada.


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