Assembleia que pode mudar estatuto da Petrobras é marca para dia 30 de novembro; entenda
Por Redação
A Petrobras convocou para o dia 30 de novembro a Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) que decidirá sobre a proposta da direção da companhia de fazer algumas mudanças em seu estatuto social.
Na semana passada, as ações da petrolífera derreteram na Bolsa de Valores depois de a estatal ter apresentado uma proposta de mudança em seu estatuto social, com a revisão da “política de indicação de membros de alta administração e do Conselho Fiscal”. Basicamente, seriam excluídas as vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais, promulgada em 2016.
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O principal objetivo dessa lei é estabelecer diretrizes de governança para as empresas estatais, a partir de critérios para realização de licitações, celebração de contratos e nomeação de diretores e membros de conselhos administrativos. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A Petrobras alega que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que essa medida seja tomada. Em março de 2023, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu os efeitos da norma da Lei das Estatais que restringia a indicação de conselheiros e diretores titulares de determinados cargos públicos ou que tivessem atuado, nos três anos anteriores, em órgãos de decisão de partidos políticos ou em campanhas eleitorais.
Na prática, a decisão do magistrado abre caminho para indicações de ministros de Estado, secretários e políticos em geral para a cúpula da Petrobras. A liminar foi concedida a partir de uma ação apresentada pelo PCdoB.
Por meio de nota, a Petrobras afirmou que “a proposta de mudança relativa aos critérios de indicação de membros da administração tem por objetivo alinhar o estatuto ao disposto na Lei nº 13.303/2016, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema”.
De acordo com a estatal, atualmente, o Estatuto Social da Petrobras faz referência, no artigo 21, aos requisitos determinados pela Lei das Estatais. A empresa cita, portanto, que “a proposta a ser deliberada em AGE (Assembleia Geral Extraordinária), ainda a ser convocada, mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei”.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
Além da suposta tentativa de flexibilizar trechos da Lei das Estatais, os investidores reagiram mal à informação divulgada pela Petrobras de que o Conselho de Administração da empresa aprovou a criação de uma “reserva de remuneração de capital”.
Para o mercado, isso significa menor distribuição de dividendos, embora a estatal garanta que não mudará a política de remuneração dos acionistas. Nos últimos três trimestres, a companhia distribuiu R$ 73,8 bilhões em dividendos.
No fim de semana, a Justiça de São Paulo rechaçou o pedido apresentado pelo deputado federal Leonardo Siqueira (Novo-SP) para que a assembleia fosse suspensa.