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Em 2017, vereadores aprovaram 'cotas' para artistas baianos e proibição de cerol em pipas

Por Guilherme Ferreira

Em 2017, vereadores aprovaram 'cotas' para artistas baianos e proibição de cerol em pipas
Foto: Camila Souza / GOVBA

O setor de lazer e cultura teve regras alteradas a partir de projetos elaborados por vereadores em 2017. Enquanto umas podem dar mais opções de diversão aos soteropolitanos nos fins de semana, outras exigem atenção do mercado do entretenimento e buscam inclusive preservar a cultura local, como no caso de uma proposta elaborada por Aladilce Souza (PCdoB) e Henrique Carballal (PV). A Câmara aprovou em junho do último ano uma matéria dela que determina a criação de uma "cota" para a contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos que sejam bancados financeiramente pela prefeitura. O texto, que chegou ao Legislativo ainda em 2015, abre uma exceção para "eventos com temática específica", como o réveillon, "desde que comprovados seus objetivos". Por outro lado, a lei não permite que a brecha seja aproveitada para eventos de expressão da nossa cultura local e regional, como São João e Carnaval. No entanto, cabe à prefeitura fixar o percentual da "cota" a ser obedecida. O presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), contribuiu com um projeto que cria o programa "Espaço Domingo". O objetivo do texto é criar espaços públicos voltados para a integração das famílias e a prática de esportes. A ideia é replicar o que já existe, por exemplo, na Avenida Magalhães Neto, onde existe um bloqueio na via aos domingos e a população aproveita para praticar diferentes atividades de lazer e comércio. Por fim, outra proposta antiga de um vereador relacionada ao lazer foi aprovada pela Câmara no último ano. Ainda em 2013, o Tiago Correia (PSDB) encaminhou uma matéria que proíbe o uso de pipas - ou objetos semelhantes - com linha cortante em áreas públicas e comuns. A intenção é evitar o uso de cerol, que pode provocar acidentes graves, incluindo decapitação. Entre as três matérias citadas, apenas a de Leo Prates ainda não foi sancionada pelo prefeito ACM Neto. Portanto, as "cotas" para artistas locais e a proibição do cerol já podem ser cobradas pela população.