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Atendimento em hospitais, academia e dengue: o que a Câmara mudou na saúde em 2017

Por Guilherme Ferreira

Atendimento em hospitais, academia e dengue: o que a Câmara mudou na saúde em 2017
Foto: Manu Dias / GOVBA

A questão da saúde foi uma das que reuniu mais esforços na Câmara de Salvador em 2017. Conforme levantamento do Bahia Notícias publicado na última semana, dentre os projetos de autoria de vereadores aprovados no ano passado, cinco dizem respeito ao tema (veja mais). Parte deles interfere no funcionamento de hospitais públicos e privados da cidade. Uma proposta de Joceval Rodrigues (PPS), por exemplo, determina que as unidades notifiquem aos Conselhos Tutelares do Município e ao Ministério Público do Estado os casos fr uso de bebida alcoólica e entorpecentes por adolescentes atendidos em suas dependências. Segundo o vereador, a medida busca fazer os pais tomarem conhecimento do fato. "Muitas vezes o consumo de bebida alcoólica pelo adolescente ficar omisso", escreveu no projeto. Também com vistas na questão familiar, Daniel Rios (PMDB) teve aprovada uma proposta que determina a fixação de um aviso nos hospitais informando sobre o direito dos pais ou responsáveis legais em permanecer com seu filho em caso de internação na rede municipal de saúde. Daniel argumenta que a lei torna mais efetiva a aplicação dos direitos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente "especificamente no que concerne a proteção de sua integridade psíquica e física".



Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
 

No final de abril, a Câmara aprovou um projeto de Teo Senna (PHS) que obriga a apresentação de atestado médico para realizar matrícula em academias. A matéria, que estava na Casa desde 2012, foi sancionada no final de junho pelo prefeito ACM Neto. Mas já em dezembro Maurício Trindade (DEM) apresentou uma proposta para fazer pequenas alterações no texto de autoria de Senna. Entre outras mudanças, ele amplia o leque de locais que devem exigir o atestado médico, incluindo estabelecimentos que ministram aulas de esportes, lutas "e demais atividades físico-desportiva-recreativas ou similares". Apesar de aprovada entre os vereadores, a matéria ainda não passou pela sanção da prefeitura. Por fim, um projeto de 2009 do vereador Henrique Carballal (PV) voltado para o combate à dengue na cidade também está entre os aprovados no último ano na Câmara. A proposta fixa uma multa para os proprietários de imóveis onde agentes sanitários da prefeitura encontrem focos de dengue. A punição inicial para imóveis residenciais é de apenas uma advertência. Caso os focos sejam encontrados mais uma vez, deve ser aplicada multa de R$ 500, com valor dobrado a cada nova reincidência. Para imóveis comerciais, a pena para a segunda infração é de suspensão temporária da atividade pelo período de 30 dias. Uma terceira reincidência resulta em cassação do alvará de funcionamento. Exceto a proposta de Maurício Trindade, todas as propostas relacionadas à saúde já foram sancionadas pelo prefeito ACM Neto. Portanto, o cumprimento das leis já pode ser cobrado.