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Recurso que poderia anular leilão da Cemig é negado pelo STF

Recurso que poderia anular leilão da Cemig é negado pelo STF
Foto: Reprodução/ EBC

O recurso que poderia anular o leilão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que era operada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), foi negado nesta terça-feira (21) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a EBC, o colegiado rejeitou o recurso da empresa que pretendia garantir a renovação automática do contrato de concessão com o governo federal. No julgamento, a Turma seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que entendeu que o Planalto não tinha a obrigatoriedade em assinar a renovação, que estava condicionada a cláusulas que deveriam ser cumpridas futuramente pela empresa.