Prefeitura sanciona lei que regulamenta atividade de taxistas em Salvador

A prefeitura sancionou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) que regulamenta a atividade dos taxistas que atuam na capital baiana. No ano passado, uma regulamentação já havia entrado em vigor em formado de decreto. Desta vez, a publicação tem mais força, de acordo com o secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota. "Fizemos a regulamentação no ano passado, só que a regulamentação não tem força de lei. A Semob regulamentou e aí precisaria, depois da regulamentação, de um projeto para criar a lei municipal. O que foi feito foi que o projeto de lei de autoria do vereador Joceval [Rodrigues, do PPS], traduziu a regulamentação para lei e incluiu emenda que permite que funcionários públicos sejam detentores de placas de taxi", explicou Mota. O projeto foi aprovado pela CMS em setembro (veja aqui).