Prefeitura encaminha LOA à Câmara com orçamento estimado em R$7,3 bilhões

O prefeito ACM Neto enviou nesta sexta-feira (29) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima orçamento de R$ 7,3 bilhões para 2018. O valor é 9% maior em relação ao ano passado. Na área de educação foi destinado R$ 1,3 bilhão para o aparelhamento das 445 unidades escolares, além da reforma e adequação de 20 escolas. Já a saúde conta com R$ 1,6 bilhão em recursos, que devem ser alocados na conclusão das obras do primeiro hospital municipal de Salvador, com 210 leitos para atendimento exclusivo a pacientes do SUS. O montante também será usado na construção e implantação de 10 novas unidades de saúde da família, na ampliação do atendimento de saúde especializada em seis unidades e na implementação de dois consultórios itinerantes, que integrarão a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento a pessoas em situação de rua. A LOA destina R$ 238,2 milhões para a área social. O projeto prevê, por exemplo, a reforma e o aparelhamento de sete centros de convivência, implantação de duas novas unidades de atendimento a crianças, adolescentes e jovens. O texto aponta ainda que os tributos municipais (IPTU, ISS, ITIV e Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza) correspondem a 33% do total de receitas do município. As transferências do Estado e da União alcançam 38% e consideram valores repassados ao Fundo de Participação (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), as transferências do SUS, Fundeb, do Fundo de Assistência Social e Convênios.