Ministério Público faz manual de boas práticas para acordos de delação premiada

O Ministério Público Federal (MPF) passou a elaborar um manual de boas práticas voltado para acordos de delação premiada e de leniência. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a medida foi adotada para evitar que procuradores sejam suspeitos de orientar colaboradores antes que as tratativas se tornem oficiais. O manual inclui, por exemplo, a determinação de um número mínimo de procuradores liderando as tratativas e o prazo em que devem ocorrer. Além disso, as etapas do processo de negociação também devem ser registradas. Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, o grupo de trabalho sobre leniência e colaboração premiada foi criado na 5ª Câmara do Ministério Público, área responsável pelo combate à corrupção, em outubro de 2016. Ele se tornou uma comissão permanente em 25 de agosto deste ano, após a divulgação do conteúdo das delações premiadas de empresários da JBS.