IPTU: O pavor no mercado imobiliário

Estamos na iminência do julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) das ações judiciais movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e por diversos partidos políticos contra o município de Salvador, que buscam o reconhecimento de inconstitucionalidade do aumento do IPTU, promovido pelo município na polêmica gestão de Mauro Ricardo, à época ocupando o cargo de secretário da Fazenda. Este site tem acompanhado, durante os últimos quatro anos, as queixas dos contribuintes com respeito à forma de como o município realizou essa majoração do IPTU. Não há dúvida de que o município precisava atualizar os valores cobrados desse imposto, haja vista que a última majoração ocorreu na administração de Lídice da Mata, ou seja, há quase 20 anos. É certo ainda que a atualização dos valores pertinentes a imóveis construídos não se afigurou, na sua totalidade, abusiva, na medida em que o município utilizou o valor de mercado praticado à época nas transações imobiliárias para definir os valores da VUP. Entretanto, no que diz respeito a avaliação de terrenos, sem construção, o município procedeu, na sua totalidade, de forma abusiva e ilegal, pois não apresentou critérios  que justifiquem o aumento, na sua grande maioria, de até 1.000% no valor do IPTU.  Por isso, com o único objetivo de trazer aos nossos leitores informações mais precisas sobre essa questão, especialmente porque o setor da construção civil, o que mais gera empregos em nossa cidade, tem se queixado da paralisação de investimentos devido ao alto valor do IPTU dos terrenos e outros a ele correlatos, como ITIV e Outorga Onerosa, é que este site solicita ao seus leitores que encaminhem, pelo e-mail redaçã[email protected], informações sobre casos concretos em que se constate essa abusividade/ilegalidade. A partir de amanhã, revelaremos a realidade dos fatos.