Reunião em Brasília discute criação de Plano Nacional de Segurança
Uma reunião organizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública discutiu nesta quarta-feira (16) a criação de um Sistema Único de Segurança Público, além do Plano Nacional de Segurança e o financiamento com verbas federais. O encontro teve participação do secretário de Segurança Pública da Bahia e presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene), Maurício Teles Barbosa, além de representantes regionais do Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. “Debatemos a importância de um planejamento nacional, com princípios, diretrizes e o que compete a cada um dos entes federados na área, incluindo a participação dos municípios, no que diz respeito à prevenção da violência e padronização das Guardas Municipais”, explicou Barbosa. Outro assunto da pauta a divisão do financiamento da Segurança Pública entre União e Estado. A proposta é destinar 10% da arrecadação bruta mensal com as loterias federais para um fundo de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. Na reunião, discutiu-se também a necessidade da criação de projetos de leis que instituam o bloqueio dos sinais de comunicação móvel de dados, internet e telefonia. Propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional, que tem como objetivo modernizar as leis processuais e penais foram incluídos na pauta.