PEC das prefeituras: Leur assina dispensa de formalidades e critica recusa do governo

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tenta acelerar o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o recebimento de recursos  de emendas de deputados estaduais pelos Municípios, mesmo que estejam em situação de inadimplência com o Estado. Como não houve consenso, a dispensa de formalidades não foi assinada e a proposta seguiria tramitando nas comissões (entenda). Nesta sexta (4), porém, o líder da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB) assinou a dispensa, se posicionando sobre o percurso do texto e criticando o líder do governo, Zé Neto, por se opor à dispensa. "Entendemos a importância da proposta que é afastar os entraves que impossibilitam os municípios pendentes receberem os recursos do estado. Se tem algo que está impedindo a apreciação da PEC é o governo do estado que solicitou ao líder de sua bancada, o deputado Zé Neto (PT) que retirasse a assinatura. É uma pena que o governo esteja insensível a desburocratizar o acesso dos municípios, que estão passando por tantas dificuldades financeiras aos recursos, através das emendas parlamentares", apontou . Leur ainda lembrou a expectativa de que o governo cumpra o acordo referente ao pagamento das emendas individuais, cujo relatório deve chegar à Casa na próxima semana (clique aqui), de forma a viabilizar o auxílio aos municípios, por meio da aprovação da PEC. O deputado destacou ainda que as transferências via emendas parlamentares no âmbito federal já são feitas independente da inadimplência do destinatário.