Justiça derruba liminar que suspendia edital de licitação do VLT

A suspensão do edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador foi derrubada nesta quinta-feira (27) após ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com a decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) favorável à licitação, o processo poderá continuar. A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi a relatora da ação na Corte. As empresas interessadas na concessão têm até o dia 28 de agosto para entregar as propostas de construção e execução do modal. “O impacto da obra do VLT é imenso. Beneficia diretamente a população. Já tivemos a oportunidade de fazer uma apresentação do edital do VLT para o Ministério Público Estadual. Vários técnicos do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos, saíram bastante satisfeitos. Nós estamos fazendo um trabalho com absoluta transparência, dentro da maior legalidade possível”, destaca o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster. O edital de licitação pode ser acessado na Superintendência de Mobilidade (Sumob) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e no site da Sedur. A obra pretende substituir os trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador. O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em liminar, suspendeu a licitação da implementação do VLT no dia 26 de junho. Na sentença, o juiz afirmou que o contrato causaria lesão ao patrimônio público do Estado (veja aqui).