Quinta, 13 de Julho de 2017 - 19:01

Comissão da Câmara aprova relatório que recomenda rejeição da denúncia contra Temer

por Guilherme Ferreira

Comissão da Câmara aprova relatório que recomenda rejeição da denúncia contra Temer
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a não-admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Entre os 66 parlamentares que integram a CCJ, 41 votaram a favor do relatório, 24 votaram contra e houve ainda uma abstenção, do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Em uma votação realizada mais cedo nesta quinta-feira (12), o mesmo colegiado reprovou, por 40 a 25 e uma abstenção, o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) (veja mais), que defendia a admissibilidade das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborada com base nas delações premiadas de executivos da JBS. A única mudança no placar entre as duas votações aconteceu por conta de Zveiter. Ele não votou o parecer de Abi-Ackel, dando lugar ao seu suplente, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que votou pela rejeição da admissibilidade da denúncia contra Temer. Mesmo com o resultado favorável ao presidente, a denúncia segue para o plenário da Câmara. É necessário o apoio de 342 dos 513 deputados federais, o equivalente a dois terços da Câmara, para autorizar a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o caso chegar à Corte, os 11 ministros votam para decidir se o presidente se torna réu, sendo assim afastado por 180 dias do cargo. Temer só deixa o Palácio do Planalto em definitivo em caso de condenação pelo STF. A sessão da CCJ para discutir o relatório de Zveiter teve início durante a manhã desta quarta-feira (12). A reunião foi suspensa durante a madrugada seguinte e retomada na manhã desta quinta (13). O relator apresentou seu parecer no início da semana, destacando no texto que acusação da PGR 'não é fantasiosa' (veja mais).

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